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Bianca de Moura Fé

Campo Grande (MS)

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Sobre mim

Advogada Criminalista. Atuante em casos relacionados ao crime tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, estelionato, furto, crimes contra a honra, violência doméstica, e mais. Pós Graduada em Segurança Pública e Atividade Policial e em Direito Processual Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco no ano de 2018.

Publicações

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Bianca de Moura Fé

Notícia · há 4 anos

Quantidade e Natureza da droga devem ser analisadas na primeira fase da dosimetria da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), partindo da premissa estabelecida na Tese de Repercussão Geral nº 712 do Supremo Tribunal Federal (STF) , uniformizou o entendimento no RESp nº...

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Bianca de Moura Fé

Artigo · há 4 anos

Quantidade da droga pode impedir a aplicação do tráfico privilegiado?

Com o §4º do artigo 33 da Lei de Drogas, o legislador trouxe a possibilidade de abrandar a situação pessoa que não estava envolta com o narcotráfico, ou seja, que ela fosse tratada de acordo com a...

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Bianca de Moura Fé

Artigo · há 5 anos

Teses Defensivas: Reconhecimento Fotográfico no STJ

Reconhecimento, conforme ensina o insigne doutrinado Guilherme de Souza Nucci, “é o ato pelo qual uma pessoa admite e afirma como certa a identidade de outra ou a qualidade de uma coisa”. Ou seja, é...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 55%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Internet, 22%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Direito Civil, 22%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Bianca de Moura Fé

Comentário · há 9 anos

Deu a louca no STJ: permitido que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Ao meu ver é plenamente possível a aplicação de regime inicial fechado para inicio de cumprimento da pena "in casu".
O artigo 33, § 2º, alínea b é insigne em declarar que o regime inicial semiaberto PODERÁ ser aplicado quando a pena for maior de 04 anos e não exceder a 08 anos. Ou seja, trata-se de uma discricionariedade do magistrado que poderá, se julgar necessario, impor regime mais grave devendo fundamentar o motivo em cada casa concreto.
Outrossim, o Réu tentou matar sua própria esposa - grávida de 04 meses - colocando uma arma dentro da boca da vítima fazendo roleta russa com o filho menor presenciando os fatos.
A própria Ministra colacionou inúmeros julgados no mesmo sentido, corroborando seu entendimento e demonstrando que não trata-se de um caso esporádico.

http://s.conjur.com.br/dl/voto-maria-thereza.pdf

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Recomendações

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L

Comentário · há 9 anos

Deu a louca no STJ: permitido que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Acredito que o glorioso autor do texto, autoproclamado Teólogo e Acadêmico de Direito desconhece o sentido do termo "poderá", especialmente conforme aplicado no artigo 33, § 2º, b do Código Penal. O termo indica uma faculdade, não uma obrigação, senão o termo utilizado seria "deverá". Mas faculdade ou obrigação de quem? Certamente não é do condenado, pois não é ele quem vai decidir o regime de sua própria pena. Então essa faculdade cabe ao julgador, que é quem vai decidir se é pertinente ou não conceder o benefício do regime inicial semiaberto, analisando o caso concreto, não havendo nenhum óbice, nesse caso, ao estabelecimento de um regime inicial fechado (que é a regra no ordenamento penal brasileiro, sendo os outros regimes meramente benesses do poder público com os infratores). Assim, perfeita a decisão da Ministra, corretamente acompanhada majoritariamente por seus pares. Sugiro ao nosso Teólogo e Acadêmico de Direito que pelo menos conclua sua graduação antes de querer dar uma de entendedor do Direito. Depois, com o embasamento necessário, poderá opinar com mais propriedade sobre assuntos aos quais claramente ainda não domina.

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L

Comentário · há 9 anos

Deu a louca no STJ: permitido que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Isso é uma obviedade para qualquer pessoa de bom senso, mas os advogados dos manos, pensando apenas nos seus próprios bolsos, e os defensores dos direitos dos manos querem alterar as leis por meio de "interpretação a partir de princípios", e ainda criticam o STJ e o STF dizendo que são eles que querem legislar.

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Katia Maria Dalboni de Moura

Comentário · há 9 anos

Deu a louca no STJ: permitido que regime inicial seja mais grave que o da pena aplicada

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Caro colega, infelizmente a lei diz PODERÁ, ou estou errada. Vejamos. Peço venia para colacionar parte i artigo supra mencionado:
No artigo 33, § 2º, b do Código Penal temos que

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.

Dessa forma entendo que é possível que o apenado cumpra a pena no regime semi-aberto, mas não é impositivo, caso contrário o legislador teria usado o termo "deverá".

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